Comıssão Ecomómıca do Conselho de Mınıstros reunıda

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, dirigiu os trabalhos da segunda Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que analisou temas ligados aos sectores das Finanças, do Trabalho e Segurança Social, Agricultura e Pescas .

De entre os documentos apreciados, destaque para a proposta de Decreto Presidencial que estabelece o Regime de Protecção Social Obrigatório do Praticante Desportivo Profissional, um mecanismo pensado para assegurar a efectiva protecção dos desportistas nas situações de diminuição da capacidade de trabalho, de maternidade e de velhice.