Deputados aprovam Alteração ao código do Processo Penal

 In Politics

Os deputados à Assembleia Nacional (AN) aprovaram, nesta terça-feira, na generalidade, a Proposta de Lei de Alteração do Código do Processo Penal Angolano, uma iniciativa legislativa do Executivo.
O documento, anuído como 90 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, visa proceder a alterações pontuais a algumas normas do Código do Processo Penal Angolano, aprovado pela Lei n.º 39/20, de 11 de Novembro.

Recent Posts

Start typing and press Enter to search

Translate »