Administradores vão prestar contas à comunidade
Os administradores municipais poderão prestar contas à comunidade, a partir de Março, sobre a gestão dos projectos locais, principalmente os de incidência financeira.
A medida consta do Fórum Municipal de Prestação de Contas, anunciado pelo secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, com a previsão de lançamento para o final deste mês.
À imprensa no fim da cerimónia do Projecto de Apoio à Sociedade Civil e a Administração Local em Angola (PASCAL), Márcio Daniel adiantou que a realização do Fórum faz parte do pacote do Orçamento Participativo.
“O Fórum é um espaço onde o administrador municipal vai se apresentar diante da comunidade para prestar contas sobre como andam os projectos ao nível local, essencialmente aqueles com incidência financeira”, acrescentou, sem avançar dados sobre o exercício.
“Não existem muros entre o Executivo e a sociedade civil”, sublinhou, quando abordado sobre o relacionamento com as organizações religiosas, realçando que a governação é baseada em factos.
A título de exemplo, apontou o facto do Ministério da Administração do Território ter realizado o Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para Elaboração do Orçamento Geral do Estado, que contou com a participação de organizações da sociedade, incluindo a componente religiosa.
“Contamos com o apoio do CICA (Conselho das Igrejas Cristãs em Angola), a Comissão de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e trabalhou connosco no processo da recolha de contribuições”, reiterou na última quarta-feira.
