UE destaca Finanças Públicas de Angola
A chefe da delegação da União Europeia (UE) em Angola destacou, terça-feira (22), em Luanda, os importantes progressos do país na gestão das Finanças Públicas, especialmente nos domínios do Controlo, Fiscalização e Execução.
A embaixadora Jeannette Seppen discursava na cerimónia de apresentação da Plataforma Online da Sociedade Civil para a Simplificação e Análise Orçamental PALOP-TL (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste) “e-Budget”.
Segundo a representante da UE, citada pela Lusa, Angola tem registado progressos importantes como resultado das reformas em curso para a estabilização macroeconómica.
Dentro dos avanços já registados, Jeannette Seppen realçou a reforma do quadro jurídico, a publicação atempada e frequente dos relatórios sobre o uso de recursos orçamentais, o nível das auditorias das contas nacionais pelo Tribunal de Contas, as medidas de racionalização das despesas públicas, com ganhos importantes relativos às receitas fiscais não petrolíferas e uma diminuição assinalável ao nível das despesas não essenciais.
A responsável citou ainda as medidas de política fiscal, que permitiram ainda em 2021 uma redução significativa do rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto. “Estes progressos constituem o indicador da trajetória positiva de mu-dança, que o país tem vindo a registar no seu sistema de gestão das Finanças Públicas e é um claro sinal que pretende avançar de forma determinada para o alcance da consolidação do equilíbrio externo e fiscal da economia angolana”, disse.
De acordo com a representante da UE em Angola, estas reformas indicam, igualmente, que o país pretende criar as condições para uma efectiva diversificação da economia, de forma a promover o crescimento sustentado e sustentável. O domínio das Finanças Públicas tem sido um dos privilegiados na cooperação da UE com Angola, seja ao nível regional com os PALOP-TL, como o caso deste projecto, seja, igualmente, no contexto da cooperação bilateral com outras intervenções, sublinhou Jeannette Seppen.
“Consciente da enorme importância da gestão das Finanças Públicas para o desenvolvimento económico e social sustentável e no contexto da boa governação económica, a UE tem vindo a privilegiar as intervenções nessas áreas”, referiu.
A representante da UE em Angola disse que é almejada uma adopção ajustada das melhores práticas internacionalmente recomendadas e aposta em novas tecnologias, em particular a digitalização, com ferramentas e instrumentos de superação de etapas tecnológicas para os países em desenvolvimento, constituindo a sociedade civil um dos alicerces essenciais deste processo, na proximidade do cidadão e a defesa dos seus direitos.
Apesar de crescente “e cada vez maior e intensa” a presença de organizações da sociedade civil e instituições, como universidades, associações empresariais, nesses processos, “o papel participativo das organizações da sociedade civil nos processos de discussão, análise e decisão dos orçamentos e das contas públicas tem sido reduzido e as suas capacidades precisam de ser reforçadas”, considerou Jeannette Seppen.
“Neste sentido, esta plataforma que lançámos hoje (ontem) pretende constituir mais um instrumento de apoio à intervenção deste grupo inestimável e ao mesmo tempo uma ferramenta de promoção da transparência orçamental na gestão das contas públicas”, frisou.
O domínio das Finanças Públicas “foi um dos principais focos de apoio da UE na última década e continuará a sê-lo no quadro da programação tanto regional como bilateral, para o período 2021-2027. Faltam três anos para atingir todas as metas do 20-30”, acrescentou.
