Sector Empresarial Público deve acelerar as reformas
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, advogou, na segunda-feira, sobre a necessidade de continuar-se a implementar uma série de medidas que promovam a aceleração das reformas pensadas para o bom funcionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
Durante o encontro com representantes do Sector Empresarial Público (SEP), realizado em formato digital, por iniciativa do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), a ministra das Finanças considerou ser “um evento de grande relevância para o SEP, em particular, e para o país, em geral”, tendo focado que as empresas públicas devem tornar-se mais robustas e autónomas, do ponto de vista financeiro.
Advogou, igualmente, que apesar de 2021 ter sido um ano atípico, o sector manteve-se resiliente. “Não obstante este contexto particularmente difícil, as empresas mantiveram-se firmes perante o choque que a economia sofre, mas algumas delas registaram um aumento substancial do risco fiscal”, advertiu.
Vera Daves de Sousa frisou, por outro lado, que devem ser evitadas situações de insolvência, bem como os consequentes riscos fiscais, que ao se materializarem afectam, incontornavelmente, o bolso dos contribuintes.
Segundo a titular da pasta das Finanças, o retorno de dividendos por parte das empresas do Sector Empresarial Público através de investimentos ainda é baixo, com uma balança desequilibrada e muitos são os casos em que o Estado dá mais do que recebe.
“Precisamos de inverter este quadro, precisamos encontrar um modelo que traga maior prosperidade para todos. É urgente que se imprimam novas dinâmicas nas empresas que compõem o SEP e que estejamos todos alinhados nas boas práticas de gestão corporativa”, destacou.
Durante a apresentação do Relatório Agregado, o administrador executivo do IGAPE, , Raimundo Santa Rosa, ressaltou que houve um redimensionamento do SEP, com o advento do Programa de Privatizações (PROPRIV) e que, de acordo com o quadro actual, empresas como a Angop, Epal e a Prodel-EP estão enquadradas na categoria de empresas públicas. Já outras como a Bodiva, Aldeia Nova e Recredit constam da lista de empresas com domínio público, e como exemplo de empresa com participações públicas minoritárias aparece a Tofa (Fábrica de Produtos Alimentares e de Confeitaria).
Foi ainda destacado que as empresas com maior grau de cumprimento de prestação e contas em 2021 foram as Edipesca U.E.E – Luanda e Namibe, Sonangol E.P, BCI, S.A, BDA, BPC, Bodiva, ENSA, S.A, entre outras.
O Sector Empresarial Público, nos termos do artigo 2º da Lei nº 11/13 de 3 de Setembro – Lei de Bases do Sector Empresarial Público, integra as empresas públicas cujo capital é integralmente detido pelo Estado; as empresas com domínio público, sociedades comerciais criadas ao abrigo da Lei das Sociedades Comerciais, em que o Estado, directamente ou através de outras entidades públicas, exerce isoladamente ou conjuntamente uma influência dominante; e ainda as participações públicas minoritárias, quando o conjunto das participações detidas pelo Estado ou outras entidades públicas não origine qualquer das situações previstas no artigo anterior.
