Disponibilizados 10,4 mil milhões a micro-operadores para formalizar actividade

O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) desembolsou, entre 2021 e 2023, 10,4 mil milhões de kwanzas para a formalização da actividade económica no país. Do valor financiado, foram reembolsados 1,7 mil milhões de kwanzas.

Estes dados foram apresentados, ontem, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), durante a 28ª edição das sessões temáticas "Comunicar por Angola”, que abordou o Programa de Reconversão da Economia Informal, inserido no eixo 6 do Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

João Nkosi explicou que na primeira fase do programa, projectado para o período 2021/2022, o PREI desembolsou 4 mil milhões de kwanzas, e na segunda fase, que arrancou no ano passado, financiou 6,4 mil milhões de kwanzas para a operacionalização da economia formal no país.

O gestor indicou que a iniciativa do Executivo de converter a actividade económica informal para formal visa legalizar as unidades de produção de bens e serviços não registados junto aos órgãos públicos, para beneficiarem de financiamentos das instituições financeiras.

O PCA do INAPEM destacou, durante a sua apresentação, que o PREI foi criado com o objectivo de remover barreiras à formalização económica, com foco no sector primário e comércio, aumentar os níveis de bancarização e inclusão financeira, bem como melhorar as condições de trabalho para o funcionamento das operadoras.

João Nkosi disse que o PREI é um programa inserido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), no quadro da política de estabilidade e crescimento económico do país.

O PREI está interligado com outras iniciativas públicas para catalisar, acelerar e integrar a transição e formalização sustentável dos operadores económicos, como o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), Política de Emprego (PAPE), Política de Empreendedorismo, Microcrédito, Crédito e Garantias.

Em três anos de existência, o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) formalizou 251.674 operadores em todo o país, que actuam nos domínios do agronegócio, processamento de produtos alimentares, logística e distribuição, produção cultural, desenvolvimento de software e reciclagem.

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