Deputados discutem proposta do Orçamento Geral do Estado
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE 2025) em discussão e votação, na generalidade, durante uma reunião conjunta dos deputados. A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025 prevê despesas no valor de Kz 34,63 biliões, um aumento de 40 por cento em relação ao OGE 2024, e foi elaborada com base num preço médio do barril de petróleo de USD 70, numa produção média diária de 1 098,00 mil barris e previsão de 19,29 por cento para a taxa de inflação média.
Perspectiva-se uma taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,14 por cento e o contributo do PIB petrolífero será de 1,58 por cento e do PIB não petrolífero de 5,15 por cento.
A mesma concentra no Sector Social um peso de 21,55por cento da Despesa Total (incluindo a dívida), com um montante de cerca de Kz 7,46 bilião. Deste valor Kz 2,24 bilião destinam-se à Educação (6,46% da despesa total), Kz 1,94 bilião à Saúde (5,61%), Kz 1,67 bilião à Habitação e Serviços Comunitários (4,82%) e Kz 1,38 bilião à Protecção Social (3,97%).
Ainda na óptica da distribuição funcional da despesa, a Despesa Financeira, incluindo o serviço da dívida, é a principal rubrica da proposta de OGE 2025, com um peso de 51,13% sobre a despesa total; o documento espelha ao detalhe que os gastos com o serviço da dívida, inseridos na Despesa Financeira, vão atingir até Kz 16,87 biliões (49% do OGE). Os Serviços
Públicos Gerais (11,56%) surgem em terceiro lugar, seguidos do Sector Económico (7,97%) e da Defesa, Segurança e Ordem Pública (7,79%).
Quanto à categoria de despesa, as Despesas de Capital totalizam Kz 6,15 biliões (17,76%), as Despesas com Bens e Serviços Kz 4,31 biliões (12,43%), as Remunerações dos Funcionários Kz 4,30 biliões (12,41%) e as Transferências, que incluem subsídios, Kz 2,83 biliões (8,20%).
Entre as prioridades do OGE estão a melhoria dos rendimentos, com aumento dos salários da Função Pública em 25%, e a segurança alimentar, com uma linha de crédito de apoio ao fomento do sector Agropecuário, cujo valor alocado é de Kz 403,40 mil milhões.
Do mesmo modo, fazem parte das prioridades o fortalecimento dos Programas Sociais, com destaque para o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), orçado em Kz 232,21 mil milhões, e o Programa de Modernização e Expansão da Segurança Social, com um montante de Kz 369,43 milhões.
Em relação à melhoria do desempenho do Programa de Investimento Público, que totaliza Kz 5,54 biliões, as metas estão viradas para o Reforço da Dotação Orçamental para projectos com financiamento assegurado, com um montante de Kz 4,13 biliões. O PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios) está orçamentado em Kz 156,60 mil milhões.
Em termos de receitas, o Governo prevê arrecadar um montante Kz 14,64 biliões em receitas de financiamentos (16% do PIB), Kz 10,85 biliões (12%) em Impostos Petrolíferos, Kz 6,15 biliões (7%) de Impostos não petrolíferos e Kz 2,99 biliões (3%) em outras receitas.
