Chefes de Estado anunciam retirada gradual das tropas destacadas na RDC

Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) revogaram, ontem, o mandato da Missão Militar da África Austral (SAMIDRC) e a retirada gradual das tropas destacadas para apoiar a República Democrática do Congo (RDC).

A decisão, expressa no comunicado final da Cimeira Extraordinária da organização regional, que decorreu de forma híbrida em Harare, República do Zimbabwe, reitera a dedicação à resolução do conflito em curso na RDC e reafirma o compromisso de apoiar as intervenções destinadas a instaurar a paz e segurança duradouras no Leste daquele país vizinho, em conformidade com o Pacto de Defesa Mútua da SADC de 2003.

Na Cimeira, em que o Presidente da República, João Lourenço, se fez representar pelo ministro do Interior, Manuel Homem, os Chefes de Estado e de Governo voltaram a vincar o compromisso inabalável de continuar a apoiar a RDC na prossecução dos seus objectivos de salvaguarda da sua independência, soberania e integridade territorial, para além da paz, segurança e desenvolvimento sustentáveis.

A Cimeira apreciou, igualmente, os relatórios mais actualizados sobre a situação de segurança prevalecente no Leste da RDC e sobre o mandato da Missão da SADC na República Democrática do Congo (SAMIDRC), emanado da Cimeira Extraordinária da Troika do Órgão da SADC de 6 de Março de 2025.

Na reunião, foi ainda reiterada a decisão sobre a Cimeira Conjunta da Comunidade da África Oriental (CAO) e da SADC para fundir os processos de Luanda e de Nairobi, com a inclusão de mais facilitadores com vista a dinamizar o processo de consolidação da paz na RDC.

A Cimeira, orientada pelo Chefe de Estado do Zimbabwe e Presidente em exercício da SADC, Emmerson Mnangagwa, tomou nota, com grande preocupação, da deterioração da situação de segurança no Leste da RDC, em particular a captura das cidades de Goma e de Bukavu, assim como o bloqueio das principais vias de abastecimento, dificultando a prestação de ajuda humanitária às populações sofridas daquele país vizinho.

A Cimeira Extraordinária, refere o documento, felicitou as tropas pelo altruísmo, união, resiliência e diligência demonstrados desde o início da missão, e apela à protecção e à livre circulação dos civis em busca de segurança e a que todas as partes respeitem os princípios humanitários internacionais, cessem os ataques a infra-estruturas civis e garantam o livre acesso de ajuda humanitária.

A Cimeira notou o aumento das necessidades humanitárias na RDC e apelou à comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas e a União Africana, a prestar assistência humanitária à população da RDC.

Solução inclui todas as partes envolvidas

Os Chefes de Estado e de Governo reiteraram a necessidade de uma solução política e diplomática que envolva todas as partes, incluindo os actores estatais e não estatais, militares e civis do Leste da RDC, com vista ao restabelecimento da paz, da segurança e da tranquilidade no país.

Na qualidade de Presidente em exercício da SADC, Emmerson Mnangagwa assegurou que a organização regional vai continuar a acompanhar a situação de segurança no Leste da RDC.

O encontro alargado defendeu a implementação das decisões da Cimeira entre a CAO e a SADC, incluindo a fusão dos processos de paz de Luanda e de Nairobi. "O diálogo é fundamental para permitir que haja uma paz duradoura para as populações da RDC", sublinhou o estadista zimbabweano.

Na ocasião, o Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, agradeceu o apoio prestado pela SADC na resolução dos desafios de segurança que o seu país enfrenta.

A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, que decorreu sob o lema “Promover a inovação para criar oportunidades de crescimento económico sustentado e desenvolvimento para uma SADC industrializada”, saudou a aprovação da resolução 2773 do Conselho de Segurança da ONU, que apresenta orientações claras para uma solução de paz duradoura, apoiando os esforços da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e da SADC, assim como das reuniões de alto nível e dos esforços envidados no âmbito dos processos de mediação de Luanda e de Nairobi.

Enalteceu, igualmente, os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para o restabelecimento da paz e segurança no Leste da RDC.