Angola perspectiva criação de Comité do Direito Internacional Humanitário

Angola prepara as condições para a criação do Comité do Direito Internacional Humanitário dentro em breve, anunciou, quinta-feira, em Pretória, África do Sul, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional, Vigílio Tyova.

"Enquanto parlamentar, não posso falar em nome do Governo, mas posso garantir que Angola está a preparar as condições para criar o seu Comité do Direito Internacional Humanitário”, disse.

O parlamentar, que falava na abertura do 23.º Seminário Regional sobre a Implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH) na África Austral e nos Estados Insulares do Oceano Índico, que decorre em Pretória, na África do Sul, explicou que o Direito Internacional Humanitário (DIH) é um conjunto de normas que buscam limitar os efeitos dos conflitos armados. O mesmo visa, ainda, proteger as pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades, e restringe os meios e métodos de guerra.

O presidente da 10.ª Comissão, que chefia a delegação parlamentar angolana, referiu que embora o país não tenha ainda um Comité de Direito Internacional Humanitário, o Governo tem realizado tarefas relativas ao direito internacional humanitário, através do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Interior, respeitando todas as recomendações resultantes da participação de Angola nesses fóruns.

Vigílio Tyova garantiu que o Parlamento angolano tem ratificado todos os acordos e protocolos internacionais assinados por Angola no âmbito dos Direitos Humanos.

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