OGE acautela Kz 450 mil milhões para pagamento da dívida comercial

O Orçamento Geral do Estado (OGE/2022) tem reservado 450 mil milhões de kwanzas para o pagamento da dívida comercial contraída pela República de Angola, entre 2013 e 2018, informou hoje, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves.

De acordo com a governante, a mesma será paga pelo seu departamento ministerial, mediante elementos probatórios que passam pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), que válida e certifica essas matérias.

Vera Daves, que falava à Rádio Nacional de Angola, reiterou que toda a dívida formada fora das regras de execução orçamental não deverá ser regularizada, com base no Decreto Presidencial sobre os procedimentos para a regularização dos atrasados.

“Já começamos com o processo de envio dos registos que temos ao IGAE. Fizemos um desenvolvimento informático que permite o envio destes processos de forma digital, através do Sistema Financeiro do Estado”, avançou a ministra.

Além disso, o Ministério das Finanças está a incentivar os gestores das unidades orçamentais para que façam o envio das informações pela mesma via.

No quadro do mesmo processo, está em desenvolvimento um outro procedimento que permite o envio de alertas, para os credores poderem acompanhar o processo sem que se desloquem às instalações das Finanças.

Com esta iniciativa, a Direcção das Finanças quer cortar eventuais pedidos de verificação de processos que podem concorrer a práticas ilícitas.

“Estamos a procurar fazer o mais digital e transparente possível e a Inspecção Geral da Administração do Estado vai procurar ir ao terreno ver os bens, antes de dar a luz verde para o pagamento”, referiu.

Segundo a titular do pelouro, são milhares de processos fechados e prontos, sendo que do volume seguem ao IGAE perto de mil processos.

“Para as dívidas dos exercícios recentes, de 2019, 2020 e 2021, temos dito aos Ministérios para que no seu orçamento de 2022 tratem desses assuntos”, finalizou, sem detalhar os arranjos possíveis.