Ministro da Justiça defende consolidação das instituições

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, defendeu hoje que se aposte mais na consolidação das instituições e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos para a efectiva concretização dos Direitos Humanos.

“Se não houver democracia, os Direitos Humanos, dificilmente, poderão se realizar”, disse à imprensa no fim do encontro. Sobre a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, um dos pontos que mereceu a atenção das duas instituições, o ministro referiu que Angola e a UE entraram num diálogo mais interactivo e qualitativamente superior de conversações. “Já não é aquela situação policial”, considerou.

Na óptica do governante, o encontro com a embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen marcou um ponto de viragem no modelo de diálogo que passa a ser mais interactivo, no sentido de as partes apresentarem as preocupações e ideias de cooperação em matérias de Direitos Humanos e democracia.

A Estratégia Nacional, reforçou, abrange a democracia e os Direitos Humanos e tem sempre como pano de fundo a democracia e boa governação. Com base nisso, referiu, o Governo angolano propôs à União Europeia adaptar o Diálogo à visão da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, porque a UE também tem a sua própria estratégia de Direitos Humanos e democracia.

“É necessário combinar os interesses e as visões subjacentes a essas duas estratégias. As estratégias de Angola passam por consolidar uma posição de fiscalização dos Direitos Humanos pelos próprios angolanos, através dos instrumentos que a referida estratégia prevê, que são os Comités Locais de Direitos Humanos”, defendeu.

Francisco Queiroz lembrou que os Comités Locais dos Direitos Humanos já existem nas 18 províncias e em 124 dos 164 municípios do país. A pretensão passa para o alargamento ainda este ano em todos os municípios e comunas. Neste momento, disse, os comités estão implantados em apenas 26 comunais.

Durante o encontro, indicou, foi possível ensaiar também formas de Angola conhecer a situação dos Direitos Humanos na Europa, pois há casos que interessam os países africanos, com realce para a problemática das migrações de pessoas que vão à busca de melhores condições na Europa. “É importante sabermos a forma como essas minorias são acolhidas, assim como o tratamento dos residentes”, defendeu.

Por seu turno, a embaixadora da União Europeia no país, Jeannette Seppen, reconheceu que “Angola está num bom caminho em matérias de Direitos Humanos”, mas considerou que “ainda há coisas por fazer”.

Em declarações à imprensa, no fim do IV Diálogo Estratégico Caminho-Conjunto, entre Angola e a União Europeia, a diplomata disse que o trabalho que ainda precisa de ser feito enquadra-se nesta parceria que passa, também, por falar dos passos e avanços que já foram dados, como os Comités Locais de Direitos Humanos.