Memorando confere mais segurança aos negócios entre Angola e Namíbia

Os Governos de Angola e da Namíbia assinaram, terça-feira (15), em Luanda, dois instrumentos jurídicos que vão garantir maior protecção dos negócios e fortalecer as relações entre os dois países.

Trata-se do Memorando de Entendimento no domínio do Comércio, Investimento e Promoção da Cooperação Industrial e o Acordo para a Criação do Fórum de Negócios entre as Câmaras de Comércio dos dois países, assinados na sequência de uma reunião entre delegações dos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio dos dois países.

O primeiro instrumento foi rubricado pelos ministros da Indústria e Comércio, Víctor Fernandes, e pela homóloga namibiana, Lúcia Iipumbu, com o testemunho do ministro das Relações Exteriores, Téte António, e da vice-Primeira-Ministra e ministra das Relações Internacionais daquele país, Netumbo Nandi-Daitwa.

No final da reunião, Víctor Fernandes disse que o Memorando vai cobrir três áreas muito importantes para o desenvolvimento dos dois países, nomeadamente, a dos Investimentos, Comércio e da Industrialização.

O objectivo do acordo, referiu, é criar condições para que os negócios que venham a realizar-se entre os dois países estejam protegidos e aconteçam dentro de um protocolo comummente aceite e facilite os empresários de um lado e do outro na prossecução dos seus objectivos.

Quanto ao conteúdo da reunião, que decorreu à porta fechada, o ministro realçou que as partes concordaram não fazer sentido que um país como a Namíbia, perto e com muitas potencialidades, esteja uns furos acima de Angola. “Os nossos vizinhos são os primeiros destinos, quer em termos de investimentos, quer de procura de conhecimentos ou para trocas comerciais”, disse.

Para o ministro das Relações Exteriores, com a assinatura do acordo, a diplomacia económica entre os dois países fica mais reforçada. “Dentro em breve, as partes vão passar para as acções concretas, como a Cadeia de Valores, uma decisão da África Austral e que tem levado tempo para a sua concretização”, adiantou Téte António.

Alargamento do diálogo político
O chefe da diplomacia angolana afirmou que o Governo pretende privilegiar um modelo de cooperação assente na promoção, alargamento e incremento do diálogo político ao mais alto nível, sobre as principais questões da política africana e internacional.

Ao dirigir-se à delegação empresarial namibiana que acompanha a vice-Primeira-Ministra e ministra das Relações Exteriores daquele país, Téte António disse que o Executivo angolano pretende, igualmente, privilegiar a criação de condições objectivas para a aproximação de negócios e desenvolvimento de parcerias privadas ou público-privadas de interesse mútuo.
“As relações económico-comerciais entre Angola e a Namíbia oferecem um vasto campo por explorar e, neste quadro, consideramos importante a continuidade das conversações bilaterais para a identificação de programas e acções que venham a nortear a agenda de cooperação”, considerou.
Segundo Téte António, Angola e Namíbia têm potencialidades por explorar e tudo devem fazer para que a cooperação esteja à medida das aspirações de cada um dos dois Estados. “Temos ainda muito trabalho pela frente, mas a vontade abnegada dos nossos governos trará ganhos mensuráveis para os povos a nível dos sectores já identificados”, considerou.

Paz e Segurança em África

Ao referir-se à situação internacional, com destaque à crise pandémica da Covid-19 e os vários conflitos que se verificam em diferentes regiões do mundo, o ministro das Relações Exteriores reafirmou a disponibilidade do Governo angolano em, dentro das possibilidades, contribuir para a resolução dos problemas globais por meios pacíficos reconhecidos pelo Direito Internacional, com vista a garantir a paz e a segurança.
“Angola assume-se como um parceiro disposto a partilhar interesses e a cooperar na construção de um mundo cada vez melhor”, realçou Téte António.
Face à actual situação de instabilidade política e conflitos vividos em algumas regiões do continente, defendeu que Angola e a Namíbia devem trabalhar juntas, quer no quadro bilateral, quer a nível da União Africana, a fim de se encontrarem os mecanismos sustentáveis para garantir a paz e a segurança em África.
Téte António reconheceu que a visita da vice-Primeira-Ministra e ministra namibiana das Relações Internacionais e Cooperação acontece num momento particular das relações político-diplomáticas entre os dois países, na medida em que existe um interesse recíproco no reforço da cooperação, em particular no sector Comercial.
As relações entre os dois países, lembrou, remontam nos laços históricos de amizade, fraternidade e de solidariedade, que culminaram com a Independência de Angola, a 11 de Novembro de 1975, e da Namíbia, a 21 de Março de 1990.
No final da tarde de ontem, as partes rubricaram, nas instalações da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX), o acordo para a criação do Fórum de Negócios Angola-Namíbia entre as Câmaras de Comércio e Indústria dos dois países.
O acordo foi assinado pelos presidentes das Câmaras de Comércio e Indústria de Angola e da Namíbia, Vicente Soares, e Jelson Uriab.

Chefe de Estado namibiano escreve ao homólogo angolano

Em declarações à imprensa, depois da assinatura do primeiro acordo, a vice-Primeira-Ministra e ministra namibiana das Relações Internacionais e Cooperação, Netumbo Nandi-Daitwa, disse que trouxe consigo uma mensagem do Presidente namibiano, Hage Geingob, ao homólogo angolano João Lourenço.

A mensagem do Chefe de Estado namibiano é entregue, hoje, ao Presidente João Lourenço.

Nandi-Daitwa considerou a paz e a segurança, requisitos imprescindíveis para o desenvolvimento, que devem ser cumpridos pelas partes para o alcance da Agenda de Desenvolvimento, quer a nível nacional, quer da SADC e continental.

“Não se pode falar de desenvolvimento na ausência de paz e segurança. Nos nossos países, assim como nos fóruns internacionais, damos a contribuição modesta para abordar questões de paz e segurança na região, no continente e no mundo, em geral”, disse.

Nandi-Daitwa prometeu que a Namíbia vai continuar a desempenhar um papel importante neste desafio.
Angola e Namíbia, recordou, têm uma ligação histórica de longa data que continua a ser diária, com vista ao reforço das relações. Nesta história, sublinhou, está escrito o sangue e suor derramado dos dois povos, assim como a guerra e a luta de libertação.

Netumbo Nandi-Daitwa defendeu que, depois de os dois países conseguirem as independências, é chegada a hora de centralizarem a relação nesta segunda fase que passa pela Independência económica.

“A Namíbia sabe que Angola é dos nossos parceiros estratégicos, principalmente, na região e nisto partilhamos recursos estratégicos que visam garantir a sustentabilidade dos nossos países”, disse.

Nandi-Daitwa manifestou satisfação pela reabertura da fronteira entre Angola e a Namíbia, encerradas, forçosamente, por causa da pandemia da Covd-19. A situação, disse, provocou uma interferência nas actividades económicas, mas, com a abertura da fronteira, os dois países têm a oportunidade de recuperar as perdas.