Governo prevê fusão e extinção de fundos públicos
O Executivo angolano prevê reduzir de 16 para cinco o número de fundos financeiros públicos, no quadro do programa de reestruturação já aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, para a optimização da gestão e dos recursos públicos alocados.
Actualmente, funcionam cerca de 16 fundos sob tutela de órgãos da administração do Estado, que nos próximos dois anos e meio serão fundidos ou extintos, permitindo assim a convivência com cinco fundos apenas, de acordo com a titular das Finanças, Vera Daves, que, nesta terça-feira, falava à imprensa no final do Conselho de Ministros.
Trata-se de fundos, como o de Garantia de Crédito (FGC), de Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), de Desenvolvimento do Café de Angola (FDCA), de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e da Aquicultura (FADEPA).
Na lista integram ainda, os fundos de Apoio à Juventude e ao Desporto (FAJD), de Fomento Habitacional (FFH), do Projecto Coca-Cola, do Rodoviário (FR), de Apoio Social (FAS), do Ambiente (FNA), de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações (FADCOM) e o Soberano de Angola, entre outros.
Para a optimização da gestão e dos recursos públicos alocados aos fundos do Estado, o Executivo aprovou o Programa de Reestruturação dos Fundos Públicos, enquanto instrumento que concorre para a optimização da gestão e dos recursos públicos alocados aos fundos do Estado.
Actualmente, são visíveis as actividades de alguns fundos, como é o caso do FACRA, FGC e o FADA, três fundos em que se exige a prestação de contas, de acordo com uma publicação recente do jornal Expansão.
Para este ano de 2022, de acordo com a mesma publicação, o Governo pretende recapitalizar os três fundos públicos, com 100 mil milhões Kz (cerca de 167 milhões USD) para aumentar o financiamento à economia.
O objectivo, segundo o relatório de fundamentação da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022, é reforçar e acelerar o acesso das empresas aos recursos do sistema bancário nacional, para apoiar as Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPME) através do FGC, impulsionar empreendedores com financiamentos a prazo, por via do FACRA e intensificar os apoios à actividade agrícola no país, com ajuda do FADA.
A estratégia é explicada no Capítulo V do referido documento, onde o Governo aborda a gestão macroeconómica para este ano e as medidas previstas para impulsionar o crescimento económico.
A título de exemplo, o Fundo de Garantia de Credito (FGC) concede garantias de apoio à produção, através de linhas de suporte ao PRODESI, no quadro do Aviso 10/20 do Banco Nacional de Angola, bem como apoia o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC).
Em 2020, o FGC emitiu vinte garantias no valor de 21, 394 milhões de kwanzas para financiamentos das empresas junto à banca.
