Fundo emite garantias de Kz 132 mil milhões

Na conferência de imprensa bissemanal do Ministério da Economia e Planeamento, o presidente do Conselho de Administração, Manuel Passos, apresentou o balanço das actividades do Fundo de Garantias de Crédito dos últimos 10 anos.

O gestor anunciou que o financiamento acima citado foi direccionado ao sector produtivo, a favor de projectos da Agricultura, Agro-indústria, Indústria e Pescas.

Em 2021, por exemplo, o Fundo de Garantia de Crédito pagou à banca comercial cerca de 40 garantias, ainda por executar, número acima das sete (7) emitidas em 2020.

Nos esclarecimentos, Manuel Passos relembrou que em relação aos financiamentos, o FGC apoia as iniciativas do Executivo no mercado, casos das linhas de suporte ao PRODESI, como o Programa de Apoio ao Crédito (PAC), o Aviso 10/2020 do BNA, o Programa de Apoio à Agricultura Comercial, financiado pelo Banco Mundial e agências parceiras de desenvolvimento, disponibilizando uma cobertura média de 65 por cento do capital.

Para garantir robustez, em 2020, o Fundo de Garantia de Crédito foi reforçado com um capital de 40 mil milhões de kwanzas, o que lhe permitiu dar continuidade às emissões de garantias na cobertura das operações do PAC e as do Aviso do BNA.

Conforme detalhou, no caso específico do Aviso 10/20 do BNA, o fundo emitiu 155 garantias, num montante financiado em mais de 200 mil milhões de kwanzas e outras cinco (5) no PAC, no montante equivalente a sete mil milhões de kwanzas.

“As garantias são estratégicas, pois assumem o compromisso de pagar a dívida do cliente bancário, caso este entre em incumprimento, com um custo anual de dois por cento durante a vigência do financiamento”, realçou, exemplificando que, num financiamento de 20 milhões de kwanzas, o FGC cobre 15 milhões, correspondentes a 75 por cento do capital, que serão pagos ao banco em caso de incumprimento do promotor.

Perspectivas

O Fundo de Garantia de Crédito pretende, nos próximos cinco anos,  contribuir para  a consolidação do sistema nacional de garantias, método este que promove o maior número de financiamento possível.

Segundo Manuel Passos, o objectivo é transformar o Fundo de Garantia de Crédito, numa Sociedade de Garantia de Crédito, melhorar o ciclo de gestão das garantias, fortalecer as ofertas e produtos, entre outros elementos necessários, para garantir um bom ambiente de negócios entre a banca e os empresários nacionais.

“Pretendemos implementar um apoio mais próximo à classe empresarial, tendo em conta aquilo que são as dificuldades que encontramos ao longo do processo desde 2012, data de existência do fundo”, frisou.

Mais cinco mil agentes serão formalizados
O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) foi lançado, ontem, na província de Malanje, propriamente no mercado de Chawande, num processo que prevê passar para a formalidade mais de cinco mil comerciantes.

Ao que foi possível apurar, está reservada ainda para amanhã, a abertura do processo  na província do Cuanza-Norte, nos mercados de Catome de Cima, no município do Cazengo, cidade de N’dalatando, com uma meta também de formalizar mais cinco mil  empreendedores.

O PREI vai permitir aos operadores informais terem acesso a carteiras de vendedores de bancada, ambulantes e feirantes. Também obter número de contribuinte fiscal, inscrição na Segurança Social, certidão comercial, acesso ao micro- crédito para investimentos dos negócios, entre outros.

Sobre o processo em curso, a secretária de Estado para a Economia, Dalva Ringote,  destacou que, até ao momento, a nível dos mercados informais, estão formalizados um total de 61.912 agentes económicos. Os mesmos operavam nos mercados do Km 30, Luanda-Sul, Viana Sanzala, Kikolo e Asa Branca, em Luanda, e nos mercados da Quissala, no Huambo, e Chissindo, no Bié.

Ainda esta semana, a equipa deslocou-se às províncias da Huíla e Cunene para o arranque do programa.