Comissão analisa critérios de acesso à Comunicação Social
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou hoje um pacote legislativo que visa ajustar determinados critérios e pressupostos sobre o acesso e o exercício da actividade da Comunicação Social, de modo a torna-lo mais abrangente e flexível.
O documento foi analisado durante a 9ª reunião Ordinária daquele órgão, orientada pela ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República.
A reunião fez também uma primeira apreciação de um projecto de diploma que visa implementar medidas mais aprimoradas de organização, funcionamento e desempenho do sistema da Educação.
Segundo um comunicado imprensa, a Comissão para Política Social apreciou, igualmente, um projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime de Taxas e Emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pela Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social, tendo em vista a auto-sustentabilidade e a manutenção da instituição.
