Boa nova na emissão e renovação de passaportes
De uns meses para cá, o Serviço de Migração Estrangeiros (SME) enfrenta dificuldades na emissão de passaporte, documento imprescindível na deslocação ao exterior do país.
Até ao momento, a emissão do passaporte ordinário está apenas reservada ao atendimento de casos considerados “prioritários”, desde que “devidamente fundamentados”, como necessidade de deslocação por questões de saúde, estudo ou missões oficiais.
Num comunicado enviado à imprensa, em Julho do ano passado, o SME justificou a não celeridade no processo de emissão e atribuição de passaportes com a redução significativa na quantidade de material em stock, razões de ordem financeira e o impacto da pandemia da Covid-19, que afectou a capacidade de produção dos fornecedores.
Muitos cidadãos sem aquele documento ou com ele mas com validade vencida certamente terão perdido a viagem por não terem conseguido tratá-lo ou renová-lo. Mas quem tem viagem prevista para os próximos meses já tem motivos para respirar de alívio.
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, há dias, duas importantes despesas, que visam pôr fim às dificuldades com que o SME se debate. Através do Despacho Presidencial nº 26/22, de 2 de Fevereiro, o Titular do Poder Executivo autorizou, num primeiro momento, a despesa e formalização da abertura do procedimento de contratação simplificada, com a empresa Brithol Michcoma Angola S.A., para a aquisição de 550 mil cadernetas de passaportes e 162 mil películas MILLS, no valor global de 781 milhões 700 mil e 327 kwanzas.
E como o SME debate-se com insuficiências técnicas e fraca eficácia dos equipamentos de emissão de passaportes, devido ao seu tempo de vida útil, o Presidente João Lourenço autorizou e formalizou, igualmente, a abertura de um outro procedimento de contratação simplificada pelo critério material.
O referido contrato, a ser firmado com a empresa Hid Cid-Limited, é para a aquisição de equipamentos com o respectivo sistema de emissão de passaportes, bem como os consumíveis necessários no valore global de 6 milhões 48 mil e 780 dólares. Ao Ministério das Finanças cabe a responsabilidade de assegurar a disponibilidade do recursos financeiros necessários para a execução dos contatos.
Com esta decisão esperamos que, em breve, se coloque fim aos constrangimentos na emissão de passaporte e que quem tiver necessidade de se deslocar ao exterior não o deixe de fazer por falta daquele documento.
