Angola soma pontos no índice da avaliação contra a corrupção

Há três anos que Angola melhora, consecutivamente, no índice que avalia a corrupção. Em 180 países, passou de 167ª para a 142ª posição, tornando-se mais transparente, de acordo com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2020.

A informação foi transmitida, ontem, pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, durante o discurso de abertura da VII Conferência Nacional sobre os Direitos Humanos, sob o lema “Reduzir as desigualdades, avançar nos Direitos Humanos no contexto da pandemia”.

Anunciou que o último relatório da fundação Mo Ibrahim sobre a situação dos Direitos Humanos em África apresenta Angola com avanços significativos mostrando sinais de progresso, relativamente ao Índice da Paz de 2021, produzido pelo Instituto de Economia e Paz (IEP), colocando o país em 80º lugar, entre 163 países e territórios independentes, acima de alguns  considerados altamente desenvolvidos e ao nível da África Subsaariana está em 14º posto entre os 44, segundo o mesmo ranking (da paz).

“Reduzir as desigualdades, avançar nos Direitos Humanos no contexto da pandemia” é um lema inspirado no actual contexto global, marcado pela pandemia da Covid-19, com efeitos profundos no aumento da pobreza, das desigualdades sociais, das assimetrias estruturais e criou dificuldades acrescidas na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos, sobretudo, no que diz respeito às políticas de inclusão social, acesso aos bens essenciais e a melhoria das condições de vida dos cidadãos, de acordo com a secretária de Estado.

Ana Celeste Januário disse que, apesar de alguns incidentes ocorridos no contexto do estado da pandemia, a promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos em Angola continuam a ser uma das grandes prioridades do Executivo.

Acrescentou que a conjuntura política que o país vive desde 2017 permite que os Direitos Humanos assumam o lugar de destaque no quadro das políticas públicas, tendo em conta as medidas adoptadas pelo actual Executivo, bem como os avanços significativos registados a nível de avaliação dos Direitos Humanos em Angola.

Lugares de decisão

Em relação à participação da mulher na política, Ana Celeste Januário fez saber que a Agência das Nações Unidas para a Mulher e a União Inter-parlamentar colocam Angola na 48ª posição para mulheres no Governo e 52ª para o Parlamento entre 188 Estados.

A secretária de Estado informou, ainda, que o país melhorou pelo terceiro ano consecutivo no Índice Anual sobre a Liberdade de Imprensa, elaborado pela organização internacional Repórteres Sem-

Fronteiras, tendo ascendido três posições no ranking, comparativamente a 2020, e agora em 2021 mantém-se em 103º lugar.

Tráfico de seres humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, na qualidade de coordenador da Comissão Inter-ministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos – que visa garantir a protecção, a assistência, a recuperação, a reabilitação e reinserção das vítimas de tráfico de pessoas na sociedade, de acordo com Ana Celeste Januário, registou 132 casos e, destes, 29 foram julgados, permitindo, ao país uma melhor avaliação global sobre tráfico de pessoas.

Apesar dos resultados alcançados nos últimos anos, disse a secretária de Estado considerou importante reconhecer que Angola continua a enfrentar desafios na concretização dos direitos económicos, sociais, culturais, incluindo o direito à Saúde, à Educação, o acesso à Terra, à Habitação, especialmente nas zonas rurais, na implementação dos direitos civis e políticos.

“É, também, importante destacarmos os esforços do Executivo para garantir o direito à liberdade de expressão, de informação e de manifestação pacífica. E hoje, vamos discutir a segurança e liberdade no contexto da pandemia, um dos aspectos mais notórios desse compromisso do Executivo que consiste no reforço do diálogo com a sociedade civil, com o envolvimento pessoal do Presidente da República no quadro de uma governação mais inclusiva e participativa”, esclareceu.

Ana Celeste Januário explicou que a estratégia nacional dos Direitos Humanos, aprovada pelo Decreto Presidencial nº100/20, de 14 de Abril, reconhece nos actores nacionais um maior protagonismo na promoção, defesa e fiscalização dos Direitos Humanos no país, resgatando, com isso, a soberania nacional sobre essa componente essencial da existência humana. “É dentro desta visão que se enquadra a elevação dos Direitos Humanos à categoria da matéria de Segurança Nacional”, reforçou.

Comités locais

A secretária de Estado abordou, igualmente, questões ligadas aos comités Locais de Direitos Humanos (CLDH), que constituem “a pedra de toque da estratégia”, pois são integrados, maioritariamente, por representantes da sociedade civil, das igrejas, das autoridades tradicionais, cidadãos e entidades públicas.

“Estes comités devem ser os olhos e os ouvidos dos angolanos na denúncia daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana. Os comités devem promover o envolvimento de todos os membros da sociedade e elaborar relatórios sobre a situação dos Direitos Humanos em Angola”, acrescentou.

Segundo a secretária de Estado, o factor crítico da maioridade em Direitos Humanos reside no ser humano. “Precisamos garantir que as pessoas conheçam os seus direitos fundamentais, o impacto que têm nas suas vidas, a importância cívica, o acesso aos direitos civis, políticos, económicos, sociais, culturais e ambientais, e que possam ser compreendidos por cada angolano, para, por si só, promover, defender e fiscalizar a sua observância”, explicou.

Ana Celeste Januário realçou que um dos desafios dos Direitos Humanos no país continua a ser o desconhecimento das normas e a legislação conexa por parte dos cidadãos, o acesso à informação, à justiça, à igualdade de género, a violência doméstica, a garantia dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, a cultura da paz e o reforço da democracia, cidadania e sociedade civil, a protecção dos grupos que merecem a atenção especial, a reforma do Estado, a boa governação e o combate à corrupção.

“No âmbito da parceria com a sociedade civil, está prevista a criação de um sistema de alertas e fiscalização dos Direitos Humanos, para a denúncia da sua violação. A ideia é: sempre que ocorre uma transgressão tenhamos um sistema de call center que qualquer cidadão possa activar e as autoridades fazerem um seguimento e darem uma resposta”, reiterou.