Angola projecta primeira área de conservação marinha

Angola, em termos de biodiversidade, está a projectar a criação de novas áreas, incluindo a primeira de conservação marinha, numa altura em que o país implementa a Estratégia e o Plano de Acção, cujos resultados são o aumento de 6% em 2011 para 12% do território nacional.

A informação foi avançada segunda-feira (28), em Nairobi (Quénia), pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, durante o discurso na Quinta Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, em representação do Presidente da República, João Lourenço.

Segundo a ministra de Estado, a assembleia acontece num momento em que o planeta enfrenta uma tripla crise ambiental, referindo-se às alterações climáticas, à biodiversidade e à poluição, que, para si, constitui a “casa comum”.

Carolina Cerqueira disse que a pandemia da Covid-19, que afectou a economia e a estrutura social dos países, não pode ser ignorada como factor que fragilizou a capacidade de resposta às crises ambientais.

Destacou o Plano Nacional de Desenvolvimento, instrumento quinquenal de planificação do desenvolvimento, que incorpora acções para ultrapassar estas crises, tendo enfatizado “o papel do multilateralismo, razão pela qual Angola está vinculada à maioria dos Acordos Multilaterais no domínio do ambiente”.

Ainda sobre as alterações climáticas, a ministra de Estado para a Área Social lembrou, na sua intervenção, que Angola aprovou, recentemente, a Estratégia Nacional para a acção climática.

Explicou que esta estratégia identifica as acções tendentes a adaptar o território nacional aos efeitos das alterações climáticas, adoptar um modelo de desenvolvimento de baixo carbono, mobilizar recursos e promover o fortalecimento da capacidade das instituições do país, incluindo o desenvolvimento e adopção de tecnologias ambientais.

Depois de felicitar o Governo do Quénia por acolher o evento e também a UNEP pela organização da Quinta Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, Carolina Cerqueira disse que Angola apoia a criação de um comité intergovernamental, mandatado a negociar um instrumento legal em conformidade com os princípios da Declaração do Rio, particularmente o da responsabilidade comum.

Porém, a governante defendeu que a declaração deve ser diferenciada, de acordo com as circunstâncias nacionais, notando que a implementação das obrigações resultantes deste instrumento vão requerer o fortalecimento da capacidade, assistência financeira e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.

“Seria desejável que pudéssemos, também, abordar questões relacionadas com a valorização da ciência na concepção de políticas, sobretudo, relacionadas com a Agricultura para a redução da fome e da pobreza, a mitigação e gestão de incêndios, assim como a seca e a desertificação”, sublinhou.

Igualmente, reiterou que é importante a consideração dos grupos mais vulneráveis, tais como a mulher e a juventude, pela sua contribuição no desenvolvimento social e económico das comunidades locais. Por isso, Carolina Cerqueira disse que acredita que a Declaração da Quinta Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente afirmará o engajamento para com o desenvolvimento sustentável.

A ministra de Estado para a Área Social participa da Segunda Sessão da Quinta Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente e da Sessão Especial comemorativa dos 50 anos da criação do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, que decorre em Nairobi, Quénia, desde segunda-feira e se prolonga até sexta-feira.

O evento, que se realiza no complexo das Nações Unidas em Nairobi sob o lema “Fortalecimento das Acções para que a Natureza Alcance as Metas do Desenvolvimento Sustentável”, conta com a participação de delegações de Alto Nível dos Estados-Membros das Nações Unidas, Organizações Internacionais e instituições parceiras da ONU.

A Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA) funciona como principal palco mundial para o debate e aprovação de políticas e estratégias internacionais sobre o Ambiente e que, sob os auspícios das Nações Unidas, vincula todos os membros, esperando-se que esta 2ª Sessão da Quinta Assembleia para o Ambiente – UNAE-5.2 venha a adoptar uma série de Resoluções, Decisões e uma Declaração Ministerial.

No quadro das prováveis Resoluções a adoptar, a mais significante poderá ser a proposta inicial do Rwanda e Peru, virada para o estabelecimento de uma Comissão Internacional para trabalhar na criação de um instrumento legal que vincule os Estados-Membros no combate contra a poluição plástica.

A Plenária inaugural, que aconteceu segunda-feira de manhã, foi antecedida de uma sessão especial das delegações de África que se resumiu num processo de votação secreta, em que foi eleito o Reino de Marrocos para, em nome do continente berço da Humanidade, assumir a presidência da próxima Assembleia das Nações para o Ambiente – UNEA6, no período 2022-2024.

A Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas sobre o Ambiente, comemorativa dos 50 anos da criação do UNEP, vai abordar temas como “O UNEP que queremos”, e promover dois “Diálogos de Alto Nível”, um sobre os últimos 50 anos do organismo e o outro sobre o futuro da mesma instituição, visando o alcance da Agenda 2030 para as pessoas e para o planeta.

O evento comemorativo dos 50 anos do UNEP poderá adoptar uma Declaração Política sobre a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas 73/333, que tem a tarefa de monitorar a implementação da Resolução da Assembleia Geral da ONU 72/277, virada para o estabelecimento de um Pacto Global sobre o Ambiente com base no Direito Internacional Ambiental.

Integram, igualmente, a delegação de Angola Paula Francisco, secretária de Estado para o Ambiente, Sianga Abílio, embaixador no Quénia e representante permanente junto dos Escritórios da ONU em Nairobi, directores nacionais e funcionários do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, do Gabinete da ministra de Estado para a Área Social e da Embaixada de Angola em Nairobi.