Abertas candidaturas ao Prémio Nacional dos Direitos Humanos

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Os concorrentes ao Prêmio Nacional dos Direitos Humanos devem apresentar as suas candidaturas até 31 deste mês, no site do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (premios@minjusdh.gov.ao).

O Prémio, abrir candidaturas arrancaram na quarta-feira, tem como objetivo o reconhecimento público das entidades e personalidades que se destacaram na promoção, defesa e proteção dos Direitos Humanos no país.

De acordo com uma convocatória do órgão de tutela, a que o Jornal de Angola teve acesso, o Prémio foi instituído pelo Executivo e aprovado por Decreto Presidencial

O reconhecimento contempla quatro categorias, nomeadamente, Personalidade do Ano em Direitos Humanos, Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias e a categoria da Cultura de Paz e Cidadania.

A categoria de Personalidade do Ano em Direitos Humanos, condutas e actividades de pessoas singulares que mereçam especial destaque em matéria de promoção, protecção e defesa dos Direitos Humanos em Angola.

A Pesquisa em Direitos Humanos abrange estudos, documentários e outras iniciativas documentadas em qualquer suporte de informação e comunicação a nível nacional em termos de aprofundamento da reflexão sobre Direitos Humanos e Cidadania.

A das Acções Comunitárias e Humanitárias baseia-se nas condutas ou atividades junto das comunidades locais mais vulneráveis ​​que mereçam especial atenção pelo impacto na melhoria da qualidade de vida comunitária no domínio dos Direitos Humanos e Cidadania.

Já a Cultura de Paz e Cidadania engloba actividades ou actividades de pessoas singulares e colectivas, de direito privado ou público, que prestam um reconhecido contributo no combate à criminalidade, à violência e na promoção da cultura da paz, na sociedade angolana.
Para o efeito, foi criado um corpo de jurados presidido pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, um representante das associações da sociedade civil legalmente existente, reverendo Daniel Ntoni Nzinga, como vice-presidente, o académico Eduardo Peres Alberto, pelo Sindicato dos Professores do Ensino Superior, Afonso José, em representação da Comunicação Social (pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (vogal), e um dos Comités Locais dos Direitos Humanos em Angola, além de Celso Sovala, do Comité Provincial dos Direitos Humanos de Benguela .

Lembrando que o Prêmio Nacional foi aprovado no âmbito da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 100/20 de 14 de Abril, alinhada ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Prémio promove respeito pelos Direitos Humanos

Para o diretor-geral da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), uma iniciativa é importante por promover, acima de tudo, a cultura e o respeito pelos Direitos Humanos em Angola, de acordo com o plano estratégico.

Em declaração ao Jornal de Angola, Carlos Cambuta referiu que a institucionalização do Prémio vai impulsionar todos os actores que trabalham na promoção da cultura do respeito dos Direitos Humanos se sintam cada vez mais estimulados.

“Saudamos vivamente a iniciativa e esperamos que a mesma seja contínua e que o processo de seleção seja focado, não olhando apenas para aquelas pessoas e instituições que mais aparecem na comunicação social, porque há pessoas e instituições que não têm tanta visibilidade, mas têm desenvolvido um trabalho muito importante em Luanda e fora da capital “, disse.

Confrontado se a organização que representa já efectuou a candidatura, Carlos Cambuta sublinhou que, neste aspecto, interessa que o Prémio tenha em conta as pessoas e as instituições que não têm visibilidade, mas cujo trabalho seja desenvolvido importante. “Esta é a nossa preocupação e não tanto apresentar candidaturas”, reforçou.

Enquanto Organização Não-Governamental, disse, que pensa que o trabalho é conhecido. No quadro de definição de prioridades, reforçou, a ADRA tem outras que passam pela contribuição para que esta iniciativa seja permanente e actores sem visibilidade sejam identificados.

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