A busca de um entendimento que sirva a todos

 In Politics

Por: Ismael Mateus
Na sua feliz intervenção, na cerimónia de investidura do Presidente da República, a juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso lembrou ao Chefe de Estado e a todos os actores políticos que as eleições não são “um cheque em branco para os vencedores”.
Isso quer dizer que, apesar de toda a legitimidade política de quem vence, persiste a responsabilidade de auscultar, negociar, dialogar com os diferentes actores. Quer dizer que a vontade do eleitor deve sempre ser tida em conta e deve ser a pedra basilar para a acção política e governativa.

Apesar de outras afirmações igualmente impactantes e assertivas, esta declaração da juíza conselheira presidente do TC é a que atribuímos mais valor político por reclamar uma responsabilidade política dos vencedores perante a vontade do povo. Ou seja, não deveria ser aceitável mesmo a um partido vencedor decidir sobre os assuntos de interesse nacional sem ter em conta a vontade dos outros actores, da sociedade e diferentes formas de comunicação do eleitor entre uma eleição e outra.

As eleições servem para os cidadãos discernirem se os governantes estão a agir de acordo com os seus interesses ou não. O MPLA teima em não perceber que as eleições de 2022 representaram também um sancionamento dos cidadãos pelo não cumprimento de uma promessa eleitoral de realização das eleições autárquicas. A enorme vontade popular existente quanto às autarquias, resulta essencialmente da incapacidade do modelo centralizado de oferecer as melhorias pretendidas ao nível do saneamento básico, energia, água e outras questões básicas. Resulta também de um desejo legítimo de escolha directa dos gestores municipais, habitualmente escolhidos por duvidosos critérios de inspiração política.

O próprio cidadão quer ter a possibilidade de eleger e ser eleito num novo modelo de participação política do citadino. Os políticos, de um modo geral, mas sobretudo os do partido no poder, não conseguem convencer os cidadãos de que o atraso nessa tomada de decisão não se deve unicamente a tacticismos políticos, para assegurar uma futura vitória. O quadro actual é feito com os cidadãos de um lado a reclamar do facto da sua vontade não estar a ser implementada e por outro os políticos que não se entendem quanto ao fecho do pacote e a oportunidade das eleições. Seja como for, o MPLA é que sai mais a perder. A percepção geral é que o MPLA é quem mais coloca entraves e por essa razão também quem mais se desgasta, e desgasta cada vez mais, com a não realização das autarquias. A responsabilidade política é um mecanismo retrospectivo. As acções dos governantes são julgadas a posteriori, e isso quer dizer que quanto mais tempo o MPLA levar a atrasar as eleições autárquicas mais forte será a punição dos eleitores que, sem justificação plausível, continuam a não compreender a demora.

O anúncio desta semana feito pelo deputado do MPLA, Rui Falcão, de que “as eleições autárquicas, a princípio serão realizadas, mas somente em 2024, caso se termine o pacote legislativo”, demonstra que o partido no poder ainda não compreendeu a mensagem deixada pelos eleitores.

Aparentemente o MPLA continua a agir como se tivesse, usando a expressão de Laurinda Cardoso, como se tivesse um cheque em branco, decidindo sozinho sobre a data e a oportunidade das eleições. Não se trata da legitimidade para o fazer, mas sim da responsabilidade de reconhecer que o panorama eleitoral hoje é diferente. Tanto o maior partido da oposição como as figuras da sociedade são partes envolvidas e possuem hoje o direito de serem ouvidos, consultados e de participar da tomada de decisão. Alias mesmo entre figuras da sociedade afectas ao MPLA há também os que já manifestaram a vontade de ver realizadas as eleições autárquicas o mais rápido possível. Mesmo que se chegue à conclusão de que essa data é 2024, essa decisão não pode resultar da vontade exclusiva do MPLA, mas de um mínimo de consenso nacional. Em vez de anunciar datas, o partido no poder deveria desencadear um processo de auscultação e diálogo com todas as forças no sentido de resolver os pendentes e entraves e realizar as eleições autárquicas.

Mesmo na óptica do MPLA que, como é obvio vai querer ganhar as eleições municipais, a opção de 2024 é mais prejudicial do que 2023.

Fazer eleições dentro de dois anos representa um longo período de desgaste em que se vai acentuar o voto de rejeição dos eleitores por não verem realizadas uma das suas maiores aspirações. Nas últimas Eleições Gerais, ficou provado que o argumento do pacote legislativo não colhe a simpatia dos eleitores e persistir nisso até 2024, terá como único ganho desmobilizar até mesmo aqueles que votaram desta vez no partido maioritário.

Por outro lado, prolongar as eleições até 2024 não permite ao partido no poder beneficiar dos efeitos do actual PIIM, que esta em fase de conclusão. Dentro de dois anos, estará eventualmente em arranque o PIIM II e o programa anterior já será passado. Acrescenta-se a isso também a necessidade que o MPLA tem de uma reorganização das suas bases e quanto mais cedo se fizerem as eleições autárquicas mais cedo também elas serão mobilizadas e levadas a fazer alianças com independentes lá onde os candidatos não tiverem perfil vencedor. Arrastar o desgaste afasta independentes e deixa o MPLA exposto a uma derrota bem mais dolorosa do que foi Luanda nas Eleições Gerais.

Não se compreende por que razão o MPLA não envereda por um caminho da negociação, busca de consensos e tentativa de colocar o interesse nacional acima dos interesses partidários. Caberia ao MPLA ouvir, concertar, dialogar, e buscar um entendimento que sirva a todos, incluindo o próprio MPLA que ficaria com o mérito político de um processo dessa abertura. Nada mais simples…

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