Chefe do Estado Angolano cria comissão interministerial para a reforma do Estado com vista a modernizar, simplificar e desburocratizar a administração pública, municipalizar os serviços públicos, entre outros.
Esta iniciativa do Presidente da República consubstancia-se numa importante revisão pontual da constituição cujas principais linhas de força são:
- Clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política.
- Consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior.
- Afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como Entidade Administrativa Independente do Poder Executivo.
- Eliminação do princípio do gradualismo como um princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais.
- A constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais.
S.E. o Presidente João Lourenço sublinhou que, ‘‘Pretende-se, com isto, ter uma melhor Constituição, para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do nosso projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social’’.
